Publicado em: 30/09/2021 ás 09:32:00 Autor: Prefeitura Municipal de Nova Maringá Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Maringá

A Prefeitura de Nova Maringá realizou no dia 28 de setembro, a audiência publica referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021, assim demonstrando através de gráficos e slides a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais, ou seja, apresentado os resultados das receitas, despesas e dívidas.


A audiência pública e o demonstrativo de Meta Fiscal, como o próprio nome sugere, é demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.
A obrigatoriedade da realização da audiência pública vem descrita no art. 9º, parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, ressalta-se que a audiência pública de metas fiscais é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas a trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público.

 

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