Publicado em: 15/01/2013 ás 13:58:00 Autor: LUCIANE MILDENBERGER Fonte: Assessoria/Sefaz-MT
Vence no dia 21 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013, em cota única, com desconto de 3%, para veículos com placas de final 1. De 22 a 31 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após o dia 31 de janeiro, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas). Quem pagou o IPVA final 1 à vista, até o dia 10 de janeiro, teve desconto de 5%. O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do IPVA, deve ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O DAR-1/AUT também pode ser retirado para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Detran/MT. Onde não houver unidade do Detran, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária. O pagamento do IPVA pode ser realizado com a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas, Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Sicredi, Cecremat, Bradesco (e correspondente bancário) e Caixa Econômica Federal. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado. PARCELAMENTO DE ANOS ANTERIORES Contribuintes em atraso no pagamento do IPVA de exercícios anteriores têm oportunidade de regularização dos débitos: de 2008 a 2010 o valor pode ser parcelado em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPFMT). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds). Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011 e 2012 pode parcelar o valor em até seis vezes, com juros, multa e correção monetária. Os parcelamentos devem ser solicitados no portal da Sefaz, menu IPVA, link “Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos”. O contribuinte deverá primeiro solicitar o parcelamento e depois pedir para emitir o boleto. Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2013: Final 1 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 21.01.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 22 a 31.01.2013 Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2013 Finais 2 e 3 Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.02.2013 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.02.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.02.2013 Recolhimento integral com multa - Após 28.02.2013 Finais 4 e 5 Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.03.2013 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.03.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.03.2013 Recolhimento integral com multa - Após 28.03.2013 Finais 6 e 7 Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2013 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 22.04.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 23 a 30.04.2013 Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2013 Finais 8 e 9 Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2013 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.05.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 31.05.2013 Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2013 Final 0 Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2013 Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.06.2013 Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.06.2013 Recolhimento integral com multa - Após 28.06.2013
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