PORTARIA Nº. 159/2019

 

“DIVULGA TABELA DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O ANO DE 2019 DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal em exercício de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei;

 

Considerando a instrução normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019.

 

R E S O L V E:

 

 

            Art. 1º - Divulgar o valor da Valor da Terra Nua – VTN do Município de Nova Maringá para o ano de 2019 que deverá ser utilizado pelos produtores rurais para declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019.

 

Ano	Lavoura aptidão boa	Lavoura aptidão regular	Lavoura aptidão restrita	Pastagem plantada	Silvicultura ou pastagem natural	Preservação da Fauna ou Flora
2019	5.700,00	4.560,00	3.704,00	3.420,00	2.564,00	1.710,00

 

 

            Art. 2º - Os dados sobre o levantamento do VTN foram realizados pelo responsável técnico, engenheiro agrônomo Ademir Pompilio Borges – CPF: 277.396.1499-49, CREA nº 3751/D/MT – RNP 1210343380 durante o período de 01/04/2019 a 31/05/2019.

 

 

Art. 3ºº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

 

Nova Maringá – MT, 25 de junho de 2019.

 

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal em exercício