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Nº: 1.077
Data: 13/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.077/2021
Descrição Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 852 de 29 de Setembro de 2015 e dá outras providências.
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Nº: 1.076
Data: 13/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.076/2021
Descrição ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 80 e ACRESCENTA OS INCISOS I, II e III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Nº: 1.075
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.075/2021
Descrição Dispõe sobre a renovação e prorrogação de prazo para fins de regularização do Loteamento Vitória e dá outras providências.
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Nº: 1.074
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.074/2021
Descrição Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2021 – LOA do Município de Nova Maringá – MT, e dá outras providências.
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Nº: 1.073
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.074/2021
Descrição Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Nº: 1.072
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.072/2021
Descrição Dispõe sobre o Loteamento Urbano denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL DOS LAGOS” e dá outras providências.
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Nº: 1.071
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Miunicipal 1.071/2021
Descrição DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E D&Aa...
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Nº: 1.070
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.070/2021
Descrição Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 297/2003, que institui o Código De Posturas do Município de Nova Maringá-MT, e dá outras providências
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Nº: 1.069
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.069/2021
Descrição Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 293 de 01 de julho de 2003 e dá outras providências
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Nº: 1.068
Data: 24/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.068/2021
Descrição Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 012/2021, de 15 de março de 2.021 e dá outras providências
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