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Nº: 1.086
Data: 28/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.086
Descrição Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
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Nº: 1.085
Data: 22/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.085
Descrição DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: 1.084
Data: 10/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.084
Descrição Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.828-2015 e da outras providencias 
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Nº: 1.083
Data: 07/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.083-2021
Descrição DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 830-2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 
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Nº: 1.082-2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.082
Descrição Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.019/2019, Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder Subvenção Social mediante Termo de Fomento e dá outras providências
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Nº: 1.081 - 2021
Data: 24/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.081
Descrição Dispõe sobre os critérios de denominação de logradouros, loteamentos, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Nova Maringá/MT e dá outras providência
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Nº: 1.080
Data: 03/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.080
Descrição Dispõe sobre: Subvenção Social Financeira à Associação de Feirantes de Nova Maringá (AFENOMA) e dá outras providências
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Nº: 1.079
Data: 03/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 1.079
Descrição Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.042 de 15 de junho de 2020 e dá outras providências
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Nº: 1.078
Data: 23/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI 1.078-2021
Descrição Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Alegre e dá outras providências
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Nº: 1.077
Data: 13/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 1.077/2021
Descrição Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 852 de 29 de Setembro de 2015 e dá outras providências.
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