Nova Maringá marca presença no Seminário Justiça Territorial em Cuiabá

A Prefeitura de Nova Maringá esteve representada no Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, realizado no dia 14 de agosto, em Cuiabá. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reunindo autoridades, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

A Secretária de Meio Ambiente de Nova Maringá participou do encontro representando o Executivo Municipal, reforçando o compromisso da gestão com os debates sobre segurança jurídica, preservação ambiental e os impactos das demarcações de terras indígenas para os municípios.

O seminário teve como objetivo discutir, de forma técnica, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que trata da competência do Congresso Nacional para legislar sobre áreas de preservação ambiental e demarcação de territórios indígenas.

Durante o evento, destacou-se a importância do equilíbrio entre a proteção dos direitos dos povos indígenas, o respeito às garantias constitucionais e a necessidade de segurança jurídica para os produtores e municípios.

A presença da Secretária de Meio Ambiente reafirma a posição de Nova Maringá em participar ativamente de pautas relevantes para o futuro do Estado e do país, buscando sempre conciliar o desenvolvimento econômico sustentável com o respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente.