Com o fim da greve dos profissionais da Educação aprovada em assembleia da categoria na quinta-feira (17.10), a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida destaca que os pais e os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs) devem acompanhar a reposição das aulas. Ela ressalta que todas as Escolas ofertarão os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
 
“O governo do Estado garantiu o direito dos profissionais de reivindicarem melhorias e atendeu a pauta proposta pelo Sindicato. Agora cabe aos educadores garantirem o direito dos estudantes de terem todas as aulas previstas no calendário escolar de 2013”, afirmou.
 
Ela citou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), elaborou e encaminhou a todas as Escolas, Assessorias Pedagógicas e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros), um orientativo referente ao calendário de reposição das aulas. O documento visa auxiliar às unidades, que são parceiras da Seduc na definição do processo de reposição. 
 
O orientativo ressalta que o calendário deve ser definido pelas equipes gestoras das Escolas, em conjunto com os CDCEs e Assessorias que também serão responsáveis pela emissão de parecer e acompanhamento das reposições. O documento também cita que os assessores pedagógicos devem articular com as Secretarias Municipais de Educação o atendimento, nos dias de reposição, dos estudantes que dependem do transporte escolar.
 
A Seduc esclarece ainda que os Técnicos Administrativos Escolares e os Apoios Administrativos Escolares (AAE) também deverão estar contemplados na proposta de calendário. E reforça que a carga horária mínima do ano letivo 2013 é de oitocentas horas, “distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar”.

Clique Aqui e confira na íntegra o orientativo.