O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São José do Rio Claro (315 km a Médio-Norte de Cuiabá) realizou nos dias 15 a 18 de outubro A Semana de Conciliação de Nova Maringá. Ao todo, 233 audiências de conciliação estavam previstas para acontecer.

Os contribuintes poderão parcelar em até dez vezes os débitos fiscais vencidos até dezembro de 2012. Dependendo da forma de pagamento a prefeitura concedeu descontos de até 90% nos juros e multa.

A abertura do mutirão foi feita pelo coordenador do Centro Judiciário de São José do Rio Claro, juiz Francisco Ney Gaíva, que também jurisdiciona na Comarca de Nova Maringá. Os acordos foram homologados pelo magistrado e pelo juiz Walter Tomaz da Costa.

Além das cobranças que já estão em fase de processos judiciais, as conciliações englobam débitos tributários constituídos ou não e os que ainda não foram incluídos ou que já estão na dívida ativa (pré-processual).

Para o Prefeito João Braga, a parceria entre o Centro Judiciário e o Município de Nova Maringá foi fundamental para que essas conciliações fossem realizadas. E disse ainda que a grande preocupação dele é fazer com que as pessoas que possuem dívida ativa venham quitar seus débitos com desconto.

Quem quiser saber mais informações, basta procurar o setor de tributos na prefeitura municipal nos horários das 07 às 11 horas e das 13 Às 17 horas, ou ligar no (66) 3537-1100