PORTARIA Nº. 159/2019

“DIVULGA TABELA DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O ANO DE 2019 DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal em exercício de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei;

Considerando a instrução normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Divulgar o valor da Valor da Terra Nua – VTN do Município de Nova Maringá para o ano de 2019 que deverá ser utilizado pelos produtores rurais para declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019.

            Art. 2º - Os dados sobre o levantamento do VTN foram realizados pelo responsável técnico, engenheiro agrônomo Ademir Pompilio Borges – CPF: 277.396.1499-49, CREA nº 3751/D/MT – RNP 1210343380 durante o período de 01/04/2019 a 31/05/2019.

Art. 3ºº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Nova Maringá – MT, 25 de junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal em exercício